Em 16 de agosto de 2022, o Conselho Nacional de Justiça anunciou a nova ferramenta para auxiliar os credores na localização de bens de seus devedores, o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER).

O sistema foi desenvolvido por meio do projeto denominado Justiça 4.0, que conta com diversos profissionais da tecnologia da informação para o desenvolvimento de soluções tecnológicas para o Judiciário, e possui o apoio do CFJ (Conselho da Justiça Federal) e do PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento). 

A solução foi pensada em razão do alto congestionamento de processos em fase de execução nos tribunais brasileiros, sendo uma das suas principais razões o insucesso e a demora nas pesquisas patrimoniais descentralizadas e com base na análise de documentos. Assim, a ferramenta desenvolvida permite a investigação patrimonial em segundos, por meio de uma busca centralizada em bases de dados abertas e fechadas.

Por meio da pesquisa no SNIPER, é possível ter acesso aos vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas. Seus resultados serão apresentados em forma de grafos, com o intuito de facilitar a compreensão do magistrado acerca das informações e ligações existentes entre pessoas. 

Importante salientar que a ferramenta não está disponível para pesquisa de forma extrajudicial, tendo em vista que o sistema possui acesso restrito aos usuários autorizados por decisão de quebra de sigilo, estando disponível somente para as ações judiciais em curso.

Os usuários autorizados poderão utilizar como critérios de pesquisa o nome completo, o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), a razão social, o nome fantasia ou o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

Além das possibilidades mencionadas, os usuários autorizados poderão inserir, no módulo para os dados sigilosos, informações fiscais e bancárias por meio da integração com os sistemas INFOJUD e SISBAJUD. 

De acordo com as informações divulgadas pelo PNUD, já estão integrados ao SNIPER os dados de CPF e CNPJ, as bases de candidatos e bens declarados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), informações sobre sanções administrativas, empresas punidas e acordos de leniência (CGU), dados do Registro Aeronáutico Brasileiro (ANAC), embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro (Tribunal Marítimo) e informações sobre processos judiciais, como partes, classe, assunto dos processos e valores (cabeçalho processual, do CNJ). 

Há expectativa que o sistema atue também na recuperação de ativos decorrentes de crimes financeiros por dificultar a ocultação patrimonial e aumentar a chance de cumprimento de decisões judiciais pela identificação de recursos para pagamento das dívidas, principalmente na área fiscal. 

O Goulart Colepicolo Advogados conta com profissionais especializados em Direito Processual Civil capacitados para a atuação em processos judiciais e recuperação de créditos, buscando sempre aplicar soluções inteligentes para seus clientes.