Contencioso Cível e Empresarial Decisão Judicial autoriza penhora parcial de 30% do seguro-desemprego para satis[...] 07 de abril de 2025 Leia mais
Contencioso Cível e Empresarial STJ: Doação de imóvel a familiares pode configurar fraude à execução mesmo sem r[...] 21 de março de 2025 Leia mais
Contencioso Cível e Empresarial, Sem categoria Nova Decisão do STJ torna válida a cobrança de honorários em caso de rejeição do[...] 19 de fevereiro de 2025 Leia mais
Atualidades, Contencioso Cível e Emp..., Direito Civil TJDFT relativiza a impenhorabilidade do salário em casos de descumprimento de ob[...] 21 de setembro de 2022 Leia mais
Acontece, Contencioso Cível e Emp... O entendimento do STJ sobre a interrupção da prescrição caracterizada por ato do[...] 12 de setembro de 2022 Leia mais
Acontece, Atualidades, Contencioso Cível e Emp... SNIPER: CNJ lança ferramenta digital que possibilita a busca de bens e ativos em[...] 06 de setembro de 2022 Leia mais
Contencioso Cível e Em..., Direito Contratual Sancionada lei com veto parcial sobre extravio de ticket de estacionamento em Sã[...] 20 de julho de 2022 Leia mais
Acontece, Atualidades, Contencioso Cível e Emp... Incidente de segurança com dados pessoais e as decisões judiciais 23 de novembro de 2021 Leia mais
Acontece, Atualidades, Contencioso Cível e Emp... Um ano de LGPD e perspectivas futuras das ações judiciais 21 de outubro de 2021 Leia mais
Como posso ajudar?