Direito Imobiliário Publicada lei que atribui nova função ao ofício de registro de imóveis: a adjudi[...] 20 de outubro de 2022 Leia mais
Direito Civil, Direito Contratual, Direito Imobiliário Lactantes passam a gozar de prioridade no atendimento junto aos estabelecimentos[...] 18 de outubro de 2022 Leia mais
Contencioso Cível e Em..., Direito Contratual Sancionada lei com veto parcial sobre extravio de ticket de estacionamento em Sã[...] 20 de julho de 2022 Leia mais
Direito Tributário Sancionada a lei 14.375/2022 que traz importantes alterações nas transações trib[...] 29 de junho de 2022 Leia mais