Atualidades, Direito Civil Novas determinações sobre eleição de foro nos negócios jurídicos 11 de julho de 2024 Leia mais
Direito Civil Regulamentação da autorização eletrônica de doação de órgãos pelos tabelionatos [...] 29 de maio de 2024 Leia mais
Atualidades, Direito Civil STF decide sobre a desobrigatoriedade do regime da separação de bens para pessoa[...] 21 de fevereiro de 2024 Leia mais
Direito Civil Penhora de aposentadoria para pagamento de verba não alimentar: entenda a decisã[...] 14 de junho de 2023 Leia mais
Direito Civil, Direito Digital, Proteção de Dados Atribuições do encarregado pelo tratamento de dados – DPO 05 de abril de 2023 Leia mais
Direito Civil, Direito Contratual Superior Tribunal de Justiça edita súmula confirmando a validade de cláusula con[...] 23 de novembro de 2022 Leia mais